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Por: Equipe SA Advocacia Ambiental

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Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, em que fora atribuída qualidade constitucional ao direito ao meio ambiente...

José Joaquim de Oliveira Neto

8 de out. de 20243 min de leitura

Imagem: Luciano Faustino A antropização da zona costeira – notadamente na área urbana - está entre os assuntos mais controvertidos do...

Orlando Araújo

12 de abr. de 20243 min de leitura

Imagem: IBAMA A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a competência administrativa comum dos entes federativos para a proteção do meio...

Orlando Araújo

30 de mar. de 20242 min de leitura