Áreas de Atuação
Regularização Fundiária
A regularização fundiária consiste em um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à legalização de ocupações em áreas urbanas e rurais, garantindo o direito social à moradia, a função social da propriedade e a sustentabilidade ambiental. No Brasil, a regularização fundiária é regida por leis específicas, como a Lei nº 13.465/2017, que estabelece diretrizes para simplificar e agilizar os processos de regularização.
O SA Advocacia Ambiental oferece uma assessoria jurídica especializada em regularização fundiária, combinando expertise em direito ambiental e urbanístico para oferecer soluções integradas que atendam às necessidades de seus clientes. A equipe do escritório trabalha de forma a garantir que o processo de regularização seja conduzido de maneira eficiente, transparente e conforme a legislação vigente.
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Com experiência abrangente, o SA Advocacia Ambiental se destaca na regularização fundiária, assegurando legalidade e segurança para seu patrimônio. Nossa equipe é especializada em transformar complexidades legais em soluções claras e eficazes. Se busca regularizar sua propriedade com excelência e responsabilidade, estamos prontos para ajudar.