Áreas de Atuação
Auto de Infração Ambiental
O Auto de Infração Ambiental é um documento oficial emitido por órgãos ambientais competentes quando há constatação de uma violação às normativas de proteção ao meio ambiente. Este procedimento está previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e regulamentado por diversas normas infralegais, funcionando como um mecanismo de controle e fiscalização ambiental. O auto de infração dá início a um processo administrativo que pode resultar em sanções, como multas, embargo de atividade, demolição de obra e até apreensão ou destruição de produtos.
A condução do processo administrativo de Auto de Infração Ambiental requer uma abordagem técnica e jurídica especializada, visando a defesa dos interesses do autuado e a busca por estratégias que minimizem ou eliminem impactos financeiros e operacionais. A análise detalhada do auto de infração e do contexto em que a suposta violação ocorreu é crucial para identificar possíveis falhas no processo de fiscalização, argumentos para a contestação da infração e oportunidades de negociação com o órgão ambiental.
O escritório SA Advocacia Ambiental possui expertise na condução e defesa de Autos de Infração Ambiental, oferecendo suporte jurídico completo para empresas e indivíduos. A equipe do escritório, composta por advogados especializados em direito ambiental, atua desde a fase inicial do processo administrativo até a resolução final da questão. Além da atuação defensiva, o SA Advocacia Ambiental trabalha na prevenção de futuras infrações, orientando seus clientes na adoção de gestão ambiental eficiente. Esta abordagem integrada não apenas protege os clientes contra riscos legais e financeiros, mas também promove uma atuação empresarial responsável e alinhada com os princípios de sustentabilidade.
